Documento Legal

Termos de Serviço

Ao assinar qualquer produto ou serviço da SERVLA Servidores, você concorda que leu e aceita todos os termos abaixo.

Última Atualização:10 de junho de 2025 - Revisão 1.04
Informações da Empresa

FONSECA ALVES TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.408.378/0001-64, sediada em Av. João Valentim Pascoal, 637 – Centro, Ipatinga – MG, 35160-002, Brasil.

1. Ativação de contas / e-mail utilizado para cadastro

Sua conta será ativada após o efetivo cadastro na plataforma e permanecerá ativa até a confirmação de recebimento do pagamento referente ao(s) serviço(s) contratado(s). Esta confirmação será obtida junto a instituição financeira responsável pelo processamento da transação e validada após comprovação de legitimidade.

No ato da contratação do serviço o cliente deverá cadastrar um e-mail não pertencente a um dos domínios que irá hospedar em seu plano. Este e-mail será utilizado para comunicação entre a SERVLA e o cliente, portanto é responsabilidade do cliente manter seu cadastro sempre atualizado.

Importante

Alguns clientes que utilizam sistemas de e-mail da Microsoft (hotmail.com, msn.com, etc) têm observado que os e-mails enviados automaticamente por nosso sistema são equivocadamente desviados para a pasta "Lixo Eletrônico". Caso você utilize um destes provedores de e-mail, certifique-se de adicionar os endereços da SERVLA em sua lista de "Remetentes confiáveis".

1.1 Migração de contas

A SERVLA se compromete a realizar a tentativa de migração de sua conta hospedada em outro servidor, desde que sejam contas que utilizem o painel administrativo DirectAdmin/Plesk/cPanel e não hajam restrições às opções de "Full Backup".

Após a migração de sua conta, pequenos ajustes podem ser necessários, visto que pequenas particularidades de configuração podem diferir entre empresas de hospedagem.

Limitações da migração

  • • A SERVLA não realiza a migração de contas de e-mail em planos de Hospedagem de Sites
  • • É de responsabilidade do cliente a alteração das DNS após a conclusão da migração
  • • Apenas a PRIMEIRA migração é gratuita
  • • A migração é limitada a 5 contas (domínios), ao passar o limite é cobrado o valor de 25 reais por conta adicional
2. Conteúdo

Conteúdo Proibido

Não é permitido em hipótese alguma sites de leilões, sites de IPTV, sites de rifa e jogos em servidores compartilhados.

Todos os serviços oferecidos pela SERVLA são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a SERVLA de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços.

É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual.

Exemplos de materiais inaceitáveis em servidores compartilhados:

  • • Streaming e armazenamento de arquivos de áudio/vídeo
  • • Conteúdo que faça apologia ou facilite a aquisição de itens ilegais
  • • Bots de IRC, Scripts de web-proxy e/ou de navegação anônima
  • • Programas sem licenças (pirateados)
  • • Sites e fóruns que distribuam ou divulguem cracks/cheats/warez
  • • Arquivos executáveis e imagens de disco
  • • Mirrors (espelhamentos de outros sites)
  • • Repositório de dados, exclusivos serviços de banner-ad
  • • Servidores de afiliação, scripts de topsites
  • • Atividades financeiras que envolvem caução, HYIP/PIAR
  • • Sites de investimentos como Forex e e-Gold Exchange
  • • Mineração de criptomoedas
  • • Sites que estimulam racismo/ódio/fanatismo
  • • Scripts maliciosos e malware

É de responsabilidade do cliente manter sua conta segura. Contas inseguras podem ser encerradas ou ter acesso aos serviços suspensos. Se você não remover o conteúdo malicioso da sua conta depois de ser notificado pela SERVLA de um problema, nos reservamos o direito de bloquear o acesso aos serviços.

3. Política de tolerância zero contra SPAM

A SERVLA defende, apoia e aplica a política de TOLERÂNCIA ZERO contra o envio de e-mails em massa, mensagens não-solicitadas (sejam elas de qualquer espécie e para qualquer propósito) e SPAM.

Mecanismos de Safelists serão considerados e tratados como SPAM. Qualquer conta que for utilizada para enviar SPAM será encerrada com ou sem aviso prévio.

Sites que fazem anúncios e divulgações através de SPAM (Spamvertised) não podem ser hospedados em nossos servidores. Esta norma inclui ‒ mas não se limita a ‒ SPAM enviados via fax, e-mail, mensagens instantâneas ou Usenet/Newsgroups.

Nenhuma organização ou entidade listada pelo ROKSO poderá fazer uso de nossos serviços. Qualquer conta que faça com que um dos IPs de nossos servidores sejam inseridos em uma blacklist será imediatamente suspensa e/ou encerrada.

4. Informações sobre pagamentos

É de sua total responsabilidade manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem (quando o pagamento é realizado por métodos que exijam a comprovação).

4.1. Pré-pago

Ao contratar nossos serviços você concorda em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano.

4.2. Renovação automática

Ao contratar nossos serviços você está de acordo com a renovação automática do plano por período igual ao último ciclo contratado.

4.3. Pagamentos em atraso

Contas com mais de 1 (um) dia de atraso (em relação ao vencimento original da fatura) serão automaticamente suspensas. Após a quitação dos débitos a conta será reativada em até 1 dia útil (mediante a comprovação de pagamento).

4.4. Fraudes

É uma violação deste Acordo o uso indevido ou fraudulento de cartões de crédito, PayPal, boleto ou qualquer outro método de pagamento. A SERVLA pode relatar qualquer uso indevido ou fraudulento a autoridades governamentais e policiais.

4.5. Reajustes

A SERVLA reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos anunciados, de acordo com as tendências, custos e oscilações do mercado.

5. Backups (cópias de segurança)

SERVLA NÃO se responsabiliza pelos arquivos e/ou dados armazenados na sua conta. Apesar de realizar backups diário, semanal e mensalmente de Hospedagem de sites e Revenda de Hospedagem, o plano não lhe dá garantias de recuperação da informação perdida por qualquer eventualidade.

O uso do Serviço é por sua conta e risco. Você assume total responsabilidade pelos arquivos armazenados em nossos servidores, assim como por manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor, em um lugar externo.

5.1 Servidores compartilhados

Para a realização de trabalhos técnicos e estritamente para a nossa segurança, a SERVLA mantém uma rotina diária de cópias de segurança dos arquivos de servidores compartilhados, o que não representa um backup completo dos serviços.

Apenas as contas com as seguintes características entram na nossa rotina de armazenamento: Hospedagem de sites e Revenda de Hospedagem com até 50GB de armazenamento em uso e até 100.000 inodes. Contas de email e suas mensagens não entram na rotina de backup.

6. Cancelamentos e reembolso

Os clientes podem solicitar o cancelamento de uma conta a qualquer momento, usando o Formulário de Cancelamento Apropriado. Apenas solicitações via formulário serão aceitas.

O reembolso é total caso o cliente esteja enquadrado e respaldado pelo CDC vigente no Brasil. Não oferecemos reembolso parcial ou proporcional ao tempo de serviço.

6.1 Método de recebimento

Ao solicitar o reembolso você pode selecionar o método de recebimento. O valor pode ser adicionado como crédito no seu Painel Financeiro, ou você pode receber o reembolso do valor utilizando o método de pagamento feito na fatura.

6.2 Planos elegíveis para reembolso

São elegíveis para reembolso os planos compartilhados de Hospedagem de Sites MEGA, GIGA e TURBO.

6.4 Casos em que não há reembolso

Não haverá reembolso para Registro de Domínios, suporte avulso, serviços avulsos de instalação e taxas administrativas. Ao contratar um destes produtos ou serviços, o cliente afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula.

7. Utilização dos recursos

Usuários de servidores compartilhados NÃO podem:

  • a)Usar 25% ou mais dos recursos de processamento, memória, uso de disco, link com a Internet, etc. do servidor por períodos iguais ou superiores a 120 segundos.
  • b)Ultrapassar o limite de 25 processos simultâneos por conta de painel.
  • c)Rodar aplicativos stand-alone no servidor. Isso inclui todo e qualquer tipo de daemon, como por exemplo IRCd.
  • d)Executar em servidores compartilhados qualquer tipo de web-spyder ou indexador.
  • e)Executar qualquer aplicação que interaja com redes de IRC.
  • f)Executar qualquer aplicação bit torrent, tracker e afins.
  • g)Participar de qualquer atividade de compartilhamento de arquivos (file-sharing) ou atividades peer-to-peer (p2p).
  • h)Executar qualquer tipo de servidor de jogos.
  • i)Hospedar quaisquer tipos de programas executáveis que possam ser ou estar contaminados por vírus.
  • j)Agendar tarefas (cron jobs) com intervalos inferiores a 15 minutos.

Inodes

Cada arquivo armazenado na hospedagem conta como um (1) inode. O uso de mais de duzentos e cinquenta mil (250.000) inodes em qualquer conta dos planos P, M e Business da Hospedagem de Sites compartilhada, ou qualquer conta de Revenda, pode resultar em uma advertência. Para o plano Turbo o limite é de quinhentos mil (500.000) inodes.

8. Utilização de tráfego (bandwidth)

Cada plano dá direito a utilização de um determinado volume de tráfego mensal (esse volume varia de acordo com o plano contratado).

A utilização deste limite de tráfego deve ser igualmente distribuída dentro do mês. Sua conta deve encerrar o mês sem ultrapassar este limite, caso contrário ela será suspensa até que inicie o próximo mês ou mais recursos de tráfego sejam adquiridos ou sua conta seja migrada para um plano que ofereça mais recursos.

Bandwidth é recurso não-cumulativo: tráfego não utilizado dentro do mês não podem ser transferidos para o mês seguinte.

9. Garantias de disponibilidade (uptime)

Considerando planos de hospedagem em servidores compartilhados, a SERVLA tem condições técnicas de oferecer e se propõe a manter um SLA (Service Level Agreement ‒ acordo de nível de serviços ou garantia de disponibilidade) de 99,9% por mês.

Disponibilidade e Desconto

99,5% até 99,0%5%
98,9% até 95,0%10%
94,9% até 90,0%20%
Abaixo de 89,9%30%

9.1 Como solicitar o crédito

Para solicitar uma avaliação de crédito, abra um chamado financeiro no Portal do Cliente informando seu domínio principal e o tempo de downtime observado.

9.2 Situações não cobertas

A garantia não se aplica a falhas na conexão, falhas de programação, interrupções para manutenção, intervenções emergenciais, suspensão por determinação de autoridades ou planos inadequados.

Servidores Dedicados e CloudVPS

12. Servidores dedicados

Seu servidor será instalado, configurado e entregue, em geral, em até 7 dias úteis após a confirmação de pagamento. A SERVLA não administrará, em hipótese alguma, servidores de sites de leilões.

13. Servidores CloudVPS

O nome Cloud VPS se dá pelo fato de os servidores serem provisionados rapidamente via CloudInit, contudo NÃO possuem qualquer redundância ou alta disponibilidade, se tratando de servidores VPS Convencionais.

Backups e Perda de Dados

A SERVLA NÃO realiza backups ou cópias de segurança de Servidores Dedicados ou VPS. É sua responsabilidade manter seu próprio backup ou encontrar uma solução para isso. Ao contratar nossos serviços, você está de acordo em manter seu próprio backup em um lugar externo e seguro.

14. Indenização

O cliente deve concordar em isentar a SERVLA de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, ganhos e gastos (incluindo honorários de causas contra a SERVLA, seus agentes, clientes, escritórios e funcionários) que possam surgir ou resultar de quaisquer serviços prestados ou executados.

O cliente deve concordar em isentar a SERVLA de todas e quaisquer responsabilidade decorrentes de:

  • a)Qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente de comercialização de produtos e/ou serviços divulgados ou distribuídos através dos planos contratados;
  • b)Qualquer material divulgado/distribuído pelo cliente que possa infringir leis nacionais e/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;
  • c)Infração de Copyright;
  • d)Qualquer produto/serviço defeituoso comercializado através dos planos hospedados em nossos servidores.
18. Quebra de sigilo para aplicação da lei

A SERVLA pode fornecer todos os dados de qualquer cliente às autoridades competentes para que essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor. As informações sobre os dados do cliente podem ser repassadas mediante solicitação de órgãos competentes, sem que o cliente esteja ciente ou seja notificado. A SERVLA tem o absoluto interesse em contribuir para que as leis sejam sempre devidamente cumpridas.

19. Mudanças nos termos de serviço

A SERVLA se reserva o direito de revisar suas políticas de serviços a qualquer instante, com ou sem aviso prévio.

Do foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca de Ipatinga ‒ Minas Gerais.

IPATINGA ‒ MINAS GERAIS
19 DE ABRIL DE 2023.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com todos os termos acima.